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Registrando sua empresa

Empresários que já tiverem escolhido o imóvel que abrigará sua empresa, já tiverem emitido o alvará de construção e feito a inscrição no Habite-se devem registrar sua empresa.

Abaixo, estão as principais etapas no registro de sua empresa.

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é solicitado à Receita Federal e é o que determina, perante o governo federal, quais são as atividades da empresa e, dessa forma, qual é a base para cálculo de impostos e fiscalização.

Inscrição Estadual – IE

A inscrição estadual é o registro no cadastro no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com essa inscrição, o contribuinte do ICMS passa a ter o registro formal de seu negócio junto à Receita Estadual do estado onde está estabelecido.

O pedido de inscrição varia de acordo com o estado. Por isso, a melhor maneira de verificar qual é o procedimento adotado no estado onde o contribuinte estabeleceu seu negócio é consultando o site da Secretaria da Fazenda.

Contrato Social

O contrato social é o documento que determina as atividades da empresa e que, por esse motivo, determina diretamente as possibilidades de produtos e serviços, bem como os impostos.

Esse documento é solicitado à Junta Comercial do estado e é necessário apresentar os seguintes documentos:

• CNPJ e Inscrição Estadual
• RG (cópia autenticada)
• CPF
• Comprovante de endereço pessoal e da nova empresa

O prazo para emissão do contrato social é de 30 dias e o custo é de R$ 280,00.

Matrícula da empresa no INSS

A matrícula da empresa no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é feita junto com a inscrição no CNPJ. Caso a empresa não esteja inscrita no CNPJ, a inscrição no INSS é obrigatória e deve ser feita dentro de 30 dias após o início das atividades.