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Licenças para operar seu negócio

A abertura de um negócio no Brasil envolve diversas etapas.

Abaixo, está um estudo feito pela revista PME de Novembro de 2011 com um passo a passo resumido de como licenciar a operação de seus negócios no Brasil.

Alvará de Construção

É emitido pela Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário. Para solicitá-lo, é necessário apresentar a certidão de uso e ocupação do solo, a certidão negativa do imóvel, o projeto arquitetônico, o registro do imóvel, a anotação de responsabilidade técnica carimbada no Crea, RG e CPF.

O prazo para receber o documento é de aproximadamente 45 dias e o custo é, em média, de R$ 130,00.

Habite-se

Documento emitido pela Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário. Para solicitá-lo é necessário apresentar o alvará de construção, a certidão negativa do imóvel, o projeto arquitetônico com as adaptações exigidas no processo de obtenção do alvará de construção, o CPF e o RG.

O prazo para emissão do Habite-se é de 20 a 25 dias e o custo é, em média, de R$ 110 reais.

Contrato Social

Documento que determina as atividades da empresa, o Contrato Social é registrado na Junta Comercial do Estado. É necessário apresentar o Contrato Social (original e duas cópias autenticadas – uma com firma reconhecida), o CNPJ, a inscrição estadual, o RG, o CPF, um comprovante de endereço pessoal e da nova empresa.

O prazo para registro do Contrato Social é de aproximadamente 30 dias e o custo é, em média, de R$ 280,00.

Alvará de Funcionamento

Documento solicitado na Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário. Sua emissão é dividida em duas etapas: na primeira, é necessário apresentar a certidão negativa do imóvel, o CNPJ, o contrato social, O RG e o CPF.

A abertura de alguns estabelecimentos comerciais também exige a apresentação de alvarás mais específicos, como o alvará emitido pelo corpo de bombeiros, exigido de pequenos empresários que desejem abrir uma lanchonete, por exemplo.

Alvará Sanitário

Documento solicitado na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária. Para isso, é necessário apresentar o protocolo do pedido do alvará de funcionamento, planta baixa, CNPJ e contrato social. O prazo para emissão do documento é de aproximadamente 20 dias e o custo é, em média, de R$ 400,00.

O alvará sanitário deve ser levado à Secretaria Municipal da Receita e do Patrimônio Público, o que caracteriza a segunda etapa da solicitação do alvará de funcionamento e conclui o processo.
Vale lembrar que esse documento é exigido apenas de estabelecimentos que prestem serviços de saúde como laboratórios, farmácias, empresas que manipulam ou distribuem cosméticos ou produtos de higiene, entre outros.