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Impostos estaduais

ICMS

(Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual de Intermunicipal e de Comunicações)

O ICMS é um imposto cobrado sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços no Brasil, pago por pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades comerciais, prestam serviços ou importam produtos estrangeiros. Na maioria das vezes, o valor do imposto é repassado aos consumidores, embutido no valor final dos produtos e serviços.

As alíquotas são calculadas mensalmente de acordo com o tipo de operação envolvida e são estabelecidas pelos Estados da União, variando de 7% a 25%.

A que se aplica o ICMS?

O ICMS se aplica principalmente às seguintes atividades:

• Operações relacionadas à circulação de mercadorias, inclusive alimentos e bebidas servidos em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
   
• Entrada em território nacional de produtos petrolíferos (incluindo lubrificantes, gás e combustíveis líquidos originados a partir dele), energia elétrica, quando não destinada à comercialização ou industrialização, provenientes de operações de teste.
   
• Transporte de passageiros, matérias-primas e produtos semimanufaturados entre estados e municípios.
   
• Prestação de serviços de comunicação elevados, incluindo a emissão, recepção, transmissão, retransmissão, repetição e ampliação de comunicação de qualquer espécie.
   
• Fornecimento de bens através de um serviço que não previsto pela carga tributária dos municípios.
   
• Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS sempre que a lei determina a cobrança do referido imposto.
   
• Entrada de bens importados por pessoa física ou jurídica, mesmo quando a mercadoria for destinada a consumo ou é se enquadra como um ativo permanente do estabelecimento.
   
• Prestação de serviços no exterior.

Exemplo de cálculo do ICMS

Custo da mercadoria + margem de lucro (preço final do produto) = R$ 80,00

• Alíquota do ICMS = 18%
• 100% (valor do produto) – 18% (alíquota) = 82
• Base de cálculo = R$ 80,00 : 82 = R$ 97,56 x 18% = 17,56
• ICMS devido = R$ 17,56

No exemplo acima, calculamos o ICMS devido na venda de um produto com valor final de mercado de R$ 80,00. Trata-se de modelo de cálculo usado por contadores para calcular o ICMS devido em cada operação. Para segui-lo, basta inserir os valores da operação que você deseja calcular.

Importante: Existem casos de isenção do pagamento de ICMS na legislação deste imposto, elaborada por cada estado brasileiro. Essas informações podem ser encontradas no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br