A fim de evitar a sonegação de impostos, a receita federal criou a impressora fiscal.
São considerados equipamentos fiscais o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e o Livro
Caixa.
O ECF é um equipamento de automação comercial que tem a capacidade de emitir,
armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e de realizar
controles de natureza fiscal referentes ao ICMS.
Para solicitá-lo é necessário acessar a página de Secretaria da Fazenda do
estado onde a empresa está estabelecida, selecionar a opção “Serviços” e clicar
no link “Emissor de Cupom Fiscal – ECF”.
Já o Livro Caixa contém o registro de todos os recebimentos e pagamentos
efetuados pelo autônomo ou profissional liberal. Nesse livro devem ser
arquivados documentos que comprovem despesas relacionadas à percepção dos
rendimentos não assalariados como despesas com funcionários, aluguel e material.
Para solicitar a autenticação do Livro Caixa, empresas prestadoras de serviço devem se dirigir à prefeitura local e empresas relacionadas à indústria e ao comércio devem se dirigir ao Departamento Estadual de Impostos e Finanças.